DILMA SANCIONA LDO 2016 COM VETOS A REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA
A
presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para
os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que
orientam a elaboração do Orçamento deste ano.
De
acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício
para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio
de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidente Dilma
Rousseff justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei
Orçamentária de 2016, que já foi aprovado pelos parlamentares e deve ser
sancionado por ela nos próximos dias.
Mudanças
estruturais
“Assim,
se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço
orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do
Programa Bolsa Família”, afirmou a presidente, em mensagem com justificativas
dos vetos enviada ao Congresso.
Segundo
Dilma, o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e,
caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação
de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores
distintos.
Outro
ponto vetado exigia que a União reservasse um valor mínimo para ações e
serviços públicos de saúde, seguindo uma regra que leva em conta a variação do
Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. De acordo com a mensagem
presidencial, a Constituição Federal já prevê, com base na emenda 86, um valor
mínimo de aplicação no setor.
A
destinação de recursos por parte da União não pode ser inferior a 15% da
receita corrente líquida do exercício financeiro em questão. Conforme a
justificativa do veto, caso esse valor fosse diferente poderia haver uma
“insegurança jurídica” que prejudicaria as ações na área.
Embrapa
A
presidente também decidiu impedir a vigência do dispositivo que ampliava a
relação de despesas que não poderiam ter empenhos limitados. Desde 2011, o
governo aplica contingenciamento dos recursos de gastos não obrigatórios,
visando alcançar a meta de superávit fiscal, que é a economia que o país faz
para pagar os juros da dívida pública.
Os
parlamentares incluíram dentre as despesas que seriam liberadas desse bloqueio
os gastos com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com
programas de respostas a desastres naturais, com emendas individuais, além de
gastos com oferta de água, reabilitação de barragens, enfrentamento da violência
contra a mulher e com os fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário
Nacional.
Ao
justificar o veto, Dilma esclareceu que “a exclusão de quaisquer dotações
orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o
gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da
meta de superávit primário. Além disso, à medida que se reduzem, nessa base, as
despesas discricionárias do Poder Executivo, aumenta proporcionalmente a
participação dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da
União e da Defensoria Pública da União na limitação de empenho, o que poderá
prejudicar o desempenho de suas funções, uma vez que, de forma geral, suas
dotações se destinam ao custeio de ações administrativas”.
O
financiamento e o empréstimo, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, para obras e demais investimentos no exterior, que haviam
sido proibidos pelo projeto da LDO 2016, também foram vetados pela presidenta.
Conforme
Dilma Rousseff, a medida poderia reduzir a competitividade de empresas
exportadoras brasileiras com relação a concorrentes internacionais que “contam
com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países”. “O
financiamento está vinculado estritamente às exportações e não há, em nenhuma
hipótese, remessa de recursos ao exterior”, explicou também.
Mariana
Os
parlamentares também pretendiam assegurar que a Lei Orçamentária Anual previsse
os recursos necessários para atender a população atingida pelo desastre em Mariana
(MG), onde uma barragem se rompeu causando o maior acidente ambiental do país
(LINK).
Para
vetar esse artigo da lei, a presidenta lembrou que à LDO não cabe tratar deste
tema, que tem caráter temporário, e o Fundo Nacional de Calamidades Públicas e
Defesa Civil e as ações dos entes públicos de resposta a desastres já estão
previstos em uma legislação específica.
“Além
disso, o dispositivo determinaria que todo o ônus sobre a situação ocorrida
seja atribuído à União, sem qualquer dimensionamento de valor e sem levar em
consideração a cooperação compartilhada dos demais entes da Federação, bem como
das empresas envolvidas, na solução de questões como a que se apresenta”,
acrescentou Dilma.
As
alterações feitas por Dilma na LDO de 2016 podem ser mantidas ou derrubadas
pelos parlamentares. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados e
senadores devem analisar posteriormente esses e outros vetos presidenciais.
FONTE:
Agência Brasil
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