PROMOTOR AFIRMA QUE NÃO HOUVE MELHORIAS NO SISTEMA PRISIONAL DO RN
Os
integrantes do Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional estiveram
reunidos nesta sexta-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para
debater as 30 medidas necessárias de implementação no sistema prisional
potiguar, que este mês completa um ano da entrega do documento ao Governo do
Estado, e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar ações
nesta área da segurança.
O
39º Promotor de Justiça, Antônio de Siqueira Cabral, que atua na tutela do
sistema prisional no Estado, tratou junto aos representantes do Fórum e ao
secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, de
questionamentos acerca do sistema prisional do RN como, por exemplo, o sistema
de cogestão nas unidades prisionais; sobre a contratação de Agentes
Penitenciários; sobre a construção de novas vagas; sobre a reforma das unidades
prisionais; sobre bloqueadores de celulares; sobre implantação de sistema de
câmeras nas unidades prisionais com acompanhamento do CIOSP; sobre a reforma e
transformação da Casa do Albergado em APAC (Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados).
Ele
afirmou que não houve melhorias no sistema desde que foi decretado o estado de
calamidade. "A situação se deteriorou", analisou o promotor. Para Antônio Siqueira, "o sistema está
travado".
Durante
o encontro, ficou estabelecida a criação de uma "força tarefa"
composta por integrantes das instituições que vão participar das decisões dos
problemas atuais do sistema prisional. A nomeação desse grupo será feita pelo
secretário de Justiça e Cidadania. Além disso,
o secretário e integrantes do Fórum vão a Macau conhecer o modelo de
funcionamento da APAC para viabilizar outras unidades no RN.
Outro
assunto da reunião foi possibilidade de uma Parceria Público-Privada para
reforma de alguns Centros de Detenção Provisória (CDP) no estado.
"Segunda-feira (14) vamos ter uma audiência com o governador para
'destravar' algumas coisas que estão paradas", informou o promotor.
O
Fórum se reuniu algumas vezes desde o ano passado tendo, inclusive, elaborado
um diagnóstico dos problemas do sistema prisional do estado, entregue em
audiência ao Governador do Estado, Robinson Faria. Em setembro passado, os
integrantes divulgaram nota de repúdio para externar sua preocupação com a
situação em que se encontrava o sistema prisional do Estado, que só se agravava
por falta de investimentos e gestão deficitária.
Participaram
da reunião, além do promotor e do secretário, a presidente do Sindicato de
Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp), Vilma Batista; presidente do Conselho Estadual de Direitos
Humanos e Cidadania, advogado Marcos Dionísio Medeiros Caldas; o juiz da 12ª
Vara Criminal de Natal (Execuções Penais), Henrique Baltazar Vilar dos Santos,
e representantes de outras instituições com assento no fórum, como Defensoria
Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Penitenciário do RN;
Centro em Direitos Humanos da UFRN; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária;
Movimento pela Paz; Federação Espírita do RN; Instituto de Educação Superior
Presidente Kennedy e a Secretaria de Juventude do RN.
O
Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte é
formado pelas seguintes instituições: MP (19ª Procuradoria de Justiça e 39ª
Promotoria de Justiça de Natal); Ministério Público de Contas do RN; Poder
Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do RN; Defensoria Pública Estadual;
OAB/RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN; Conselho Estadual de Direitos
Humanos e Cidadania; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária; Movimento pela
Paz; Federação Espírita do RN; e Instituto de Educação Superior Presidente
Kennedy.
FONTE:
NoMinuto.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário