CERTIDÃO DE NADA CONSTA PODE SER SOLICITADO POR PRÉ - CANDIDATOS NOS FÓRUNS MUNICIPAIS
Com
a aproximação do fim do prazo para o registro de candidatura que se encerra no
dia 15 deste mês, os pré-candidatos aos pleitos de vereador e prefeito de todos
os municípios do Rio Grande do Norte estão acorrendo ao Tribunal de Justiça a
fim de solicitar Certidão de Nada Consta, para fins eleitorais, conforme
preceito do art.27, II, “b”, da Resolução TSE nº23.455/2015.
A
Secretaria Judiciária do TJ vem tentando emitir certidões para aqueles que a
tem buscado pessoalmente, viabilizando inclusive, sua disponibilização
diretamente no site através da Secretaria de Informática, cumprindo
determinação encartada na Resolução CNJ nº121/2010 .
Em
razão do feriado da próxima sexta-feira, 12 de agosto, e da quantidade de
certidões pendentes, a secretária Judiciária Walteíze Barbosa, reforça que os
partidos devem encaminhar solicitação o quanto antes: “Estamos mobilizando toda
a Secretaria para emitir tais certidões, todavia, lembro que os partidos podem
solicitá-las diretamente nos fóruns municipais, sem precisar se deslocar até o
TJ”, pontuou.
As
secretarias de distribuição de cada comarca podem emitir a certidão unificada
de Nada Consta de 1º e 2º grau para os candidatos que não tenham processos no
2º Grau, acessando a consulta de processos com trâmite no Sistema de Automação
do Judiciário. No entanto, aqueles que apresentarem processos devem se
encaminhar ao Tribunal.
FONTE: NoMinuto.com
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