MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VAI INVESTIGAR O PROJETO DO MONUMENTO DE SANTA LUZIA
O
Ministério Público Estadual (MPRN) vai investigar o nebuloso caso do Monumento
de Santa Luzia, anunciado pelo prefeito Silveira Júnior (PSD), com a doação de
R$ 15 milhões prometida por um suposto devoto da padroeira identifico como
Antônio Pacheco da Silva Filho, mas que até aqui não saiu do papel.
O
caso é estranho, uma vez que não há qualquer informação como a doação será
feita e sequer existe notícia concreta do paradeiro do doador, muito menos das
empresas que aparecem em seu nome, embora nos endereços citados não funcione qualquer
atividade empresarial.
O
inquérito civil público número 06.2015.00002038-7 (veja cópia abaixo) será
conduzido pelo promotor Domingo Sábio Brito Bastos de Almeida, titular da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. A portaria foi publicada na edição
desta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado.
O
MP decidiu transformar o procedimento preparatório em inquérito devido o
prefeito Silveira não ter atendido a solicitação feita pelo órgão ministerial,
negando-se a informar detalhes do processo que envolve o projeto da santa. O MP
esperou por uma resposta do gestor municipal por 180 dias, sem obter sucesso.
A
partir de agora, o Ministério Público seguirá o caminho das supostas
irregularidades em busca de respostas para situações nebulosas que envolvem o
negócio. Vai exigir da Prefeitura toda documentação do projeto.
O
MP, inclusive, recebeu denúncia que o Monumento de Santa Luzia não tem projeto
ambiental elaborado, nem o projeto de viabilidade econômica, que são exigidos
por lei.
O
MP tambem deve buscar informações sobre o fiel de Santa Luzia que prometeu doar
os R$ 15 milhões.
O
curioso é que a Prefeitura retardou a publicação do extrato do convênio com a
empresa de Antônio Pacheco, registrada como ETRS Estudos Ambientais, com CNPJ
15.724.718/0001-06, e somente na edição do Jornal Oficial do Município (JOM) da
última sexta-feira, 9 de setembro, é que o documento foi tornado público, com
data retroativa a 26 de junho de 2016 (veja cópia abaixo).
Essa
data é a mesma que Pacheco esteve em Mossoró para anunciar a doação dos R$ 15
milhões. No mesmo dia, em seu endereço nas redes sociais, Silveira postou foto
e texto afirmando que o monumento da santa estava garantido (veja cópia
abaixo).
Depois
daí, nenhuma informação sobre o empresário. O JORNAL DE FATO tentou contato,
investigou o seu paradeiro, mas esbarrou na falta de informações.
A
bancada de oposição na Câmara Municipal também fez cobranças, sem sucesso. O
prefeito Silveira deu o silêncio como resposta.
O
mesmo fez o secretário do Desenvolvimento Econômico, Renato Fernandes, que foi
um dos responsáveis - segundo ele - pela vinda de Pacheco à cidade. Renato,
agora, se nega até a informar o número do telefone do doador.
O
que mais chama a atenção, e certamente o promotor Domingos Savio está em
alerta, é que tão logo foi anunciada a doação de R$ 15 milhões, o prefeito
Silveira fez publicar em edições do JOM decretos de desapropriação de terras na
Serra Mossoró, área escolhida para receber o Monumento de Santa Luzia.
Por
gravidade, a especulação imobiliária foi valorizada naquele local,
transformando terras de pequeno valor em verdadeiras “minas”.
São
situações que exigem esclarecimentos e que agora o Ministério Público fará o
caminho para alcançar o “milagre”.
FONTE: Blog do César Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário