RELATÓRIO PRELIMINAR DO ORÇAMENTO PREVÊ MAIS R$ 11 BILHÕES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO
O
relator do Orçamento Geral da União de 2017 na Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Senador Eduardo Braga (PMDB-AM),
apresentou hoje (22) à imprensa o relatório preliminar que prevê R$ 9,9 bilhões
a mais em recursos para a saúde e R$ 1,2 bilhão para a educação, totalizando R$
11,1 bilhões.
No
caso da saúde, o parlamentar explicou que houve alocação maior de verbas para
cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida, conforme determinado
na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.
As
novas despesas com saúde e educação serão compensadas pelo aumento de R$ 9
bilhões no teto das receitas de 2017, informado pelo Ministério do
Planejamento, e pelo corte de R$ 6 bilhões em subvenções econômicas.
Prazo
para emendas
O
relatório preliminar poderá ser alterado por sugestões dos integrantes da
Comissão de Orçamento. O prazo para apresentação de emendas está aberto, com
expectativa de votação para a próxima quinta-feira (24).
Uma
vez aprovado o parecer preliminar, começa a fase dos relatórios setoriais.
Votados os setoriais, é elaborado o documento final que, aprovado pela
comissão, segue para deliberação do plenário do Congresso Nacional.
Eduardo
Braga disse, ainda, que espera votar o relatório preliminar na comissão na
próxima quinta-feira (24). “Estamos
esperando que a comissão encerre o processo de emendas para apresentar o
relatório final e levá-lo a votação. Se tudo transcorrer como estabelecido,
devemos votar na quinta-feira o relatório”, finalizou.
FONTE:
Agência Brasil
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