PREFEITOS PEDEM AJUDA AO PRESIDENTE TEMER PARA PAGAR HOJE O FUNDO DOS MUNICÍPIOS
O
presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, foi
surpreendido hoje (29) ao ser informado, que, por determinação do Tribunal de
Contas da União (TCU), o depósito da parcela da multa de repatriação referente
ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só poderia ser feito no dia 30.
Como a data é feriado bancário, o dinheiro só entraria na conta das prefeituras
em janeiro, quando o município já estaria sendo administrado pelos sucessores
dos atuais prefeitos.
“A
questão do depósito da parcela da multa da repatriação referente ao FPM é o
assunto mais importante nesse momento. Viemos agradecer e tivemos notícia
desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU dizendo que a
Medida Provisória fala que é dia 30 e que, portanto, o depósito não poderia ser
feito no dia 29”, disse Lacerda após reunir-se com o presidente Michel Temer,
quando recebeu a informação.
Segundo
ele, caso o depósito não seja feito hoje, entre 3 mil e 4 mil municípios
poderão ter dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A
maioria deles, de menor porte. Lacerda explicou que esses repasses correspondem
a aproximadamente R$ 5 bilhões, a serem divididos levando em conta a renda e a
população do município. Municípios menores e de renda mais baixa têm participação
maior por habitante.
Sugestões
Para
superar esse obstáculo, Lacerda apresentou sugestões ao presidente Temer. A
primeira é a de publicar ainda hoje uma nova medida provisória com a data
ajustada. A outra é a de aproveitar o expediente interno dos bancos para enviar
os recursos às prefeituras. Os bancos estarão fechados amanhã (30) apenas para
o público, mas terão ainda funcionários finalizando os balanços.
“Se
houver problemas de interpretação [do texto da MP], o Tesouro pode fazer os
depósitos à meia-noite”, disse Lacerda. “Foram apenas sugestões nossas para o
caso de o TCU manter esse entendimento”, acrescentou.
Segundo
ele, a maior preocupação dos prefeitos é a de entregar o município ao sucessor
em melhores condições financeiras e, em muitos casos, nas conformidades
previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Os
atuais prefeitos serão favorecidos porque vão poder [fazer] constar no balanço
esses recursos para melhorar o desempenho frente à LRF, e os novos prefeitos
também serão beneficiados porque terão acesso a um recurso e poderão decidir
onde usá-los. Para o prefeito reeleito, há dupla vantagem porque fecha melhor
as contas e vai usar o recurso em janeiro”, completou o presidente da FNP.
Após
o encontro com Temer, Lacerda se dirigiu ao TCU para tentar obter autorização para
que os repasses sejam feitos ainda hoje.
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