RENAN CALHEIROS DIZ QUE ESTÁ TRANQUILO EM VIRAR RÉU NO STF
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que recebeu com
“tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal de torná-lo réu na ação
que trata do pagamento de pensão a uma filha dele por meio de uma empreiteira.
O caso é de 2007 e Renan alegou, por meio de nota à imprensa, que desde então o
Ministério Público não teria conseguido comprovar sua culpa.
“Na
instrução o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados,
sua inocência quanto à única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e
pagos em espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o
Ministério Público a comprovar, o que não fez em nove anos com todos os sigilos
quebrados. A investigação está recheada de falhas”, diz a nota divulgada pela
assessoria de Renan Calheiros.
O
texto alega ainda que os próprios ministros do STF ficaram divididos sobre a
aceitação da denúncia e mesmo alguns dos que votaram a favor não se mostraram
plenamente convencidos dos indícios. “O debate entre os ministros evidenciou
divisão e dúvidas quanto à consistência dos indícios do Ministério Público,
qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram
a denúncia”, afirma a nota.
Para
Renan, o andamento do processo o ajudará a superar o episódio. “A decisão do
STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que
perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que
o senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o
senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto
de denúncia”, diz a nota.
Renan
Calheiros reponde a mais 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, todos
relacionados à Operação Lava Jato.
PMDB
O
partido de Renan Calheiros também divulgou nota pública na qual afirma que
“respeita a decisão do STF e entende que o resultado de hoje mostra que o
processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o
direito à ampla defesa”.
Decisão
Por
8 votos a 3 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje aceitar denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato. Com a
decisão, o senador se torna réu na Corte pela primeira vez.
Apesar
de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu, seguindo voto do
relator, ministro Edson Fachin, que as acusações de falsidade ideológica e uso
de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infração ter
sido cometida.
A
Corte julgou nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar um lobista de
uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O
peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os
pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, as denúncias levaram à
renúncia do cargo de presidente da Casa.
FONTE:
NoMinuto.com
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