PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TEM REAJUSTE DE 7,64% E VAI PARA R$ 2.298
O
piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o
menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve
passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo
Ministério da Educação (MEC).
O
piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei
11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a
profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais.
O
ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor
representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.
O
novo valor começa a valer a partir deste mês.
"Significa
um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro
da Educação, Mendonça Filho (FOTO).
"É algo importante porque significa,
na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de
uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não
tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta.
A
lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis
da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em
cada unidade federativa.
Aumento
de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais
Em
um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado
pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso
salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos
municipais.
De
acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma
expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da
inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do
Fundeb.
O
Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e
transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à
educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses
recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Fonte:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário