COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUER CONCLUIR TRABALHOS EM ATÉ 80 DIAS
Indicado
como presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à
Constituição (PEC) 287/16 que trata da reforma da Previdência, o deputado
Carlos Marun (PMDB-MS) disse hoje (7) que espera concluir os trabalhos do
colegiado no prazo de 70 dias. A intenção é que a proposta seja aprovada na
Câmara dos Deputados até o final de abril e depois encaminhada ao Senado.
Segundo
Marun, o governo defende que a proposta seja votada nas duas casas legislativas
(Câmara e Senado) até o final do primeiro semestre. “Estamos trabalhando com a
perspectiva de votarmos a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre
tanto na Câmara como no Senado. Isso traz para a comissão a responsabilidade
de, no prazo de 70 a 80 dias, ter concluído o nosso trabalho”, disse.
Marun
substituiu o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que desistiu do cargo de
presidente no final de semana. O deputado sul-mato-grossense participou de uma
reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no final da manhã
desta terça-feira, em que ficou acertado que a instalação da comissão ocorrerá
na quinta-feira (9).
Maia
confirmou que também pretende instalar, na quinta, a comissão especial voltada
para analisar o projeto de Lei PL 6.787/16, que trata de mudanças nas leis
trabalhistas. Deputados da oposição criticaram a pressa na tramitação dos temas
e a falta de debate.
Para
o líder do PCdoB na Casa, Daniel Almeida (BA), o acordo era que os colegiados
só fossem instalados na próxima semana, juntamente com as comissões
permanentes. “A nossa compreensão é que todas as comissões passem por essa
discussão na semana que vem. Não há razão, principalmente no que diz respeito à
comissão da reforma da Previdenciária, para apressar esse debate e não permitir
que sejam instaladas no tempo adequado e com o acompanhamento da sociedade”,
disse Almeida.
Segundo
o deputado, para adiar a instalação das duas comissões para a semana que vem, a
estratégia da oposição vai ser protelar a indicação dos integrantes dos
colegiados: “começar os trabalhos assim atropelando é muito ruim. A oposição
vai protelar essa indicação para que a democracia seja preservada, para que
todos os líderes tenham mais tempo para refletir sobre as indicações dos
integrantes e possam indicar nomes adequados”, disse.
A
proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o
trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e ter pelo menos 25 anos
de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor
da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de
contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual desta média para cada ano de
contribuição.
Todos
os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50
anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras
integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será
enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o
benefício. Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir
o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque
já têm o direito adquirido.
A
comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da
proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes
será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara
para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois
turnos, no plenário da Casa.
FONTE:
Agência Brasil
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