GOVERNO DO RN VETE AJUDA FINANCEIRA PARA FESTEJOS DE CARNAVAL
O
Governo do Estado editou decreto nesta terça-feira, 07, que determina a não
concessão de ajuda financeira pelos órgãos da administração pública estadual
para custear despesas com festas carnavalescas.
O
decreto 26.631 define que “Fica vedado aos órgãos da Administração Pública
Estadual Direta e Indireta a concessão de auxílio financeiro, sob qualquer
forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades
carnavalescas”.
A
decisão é motivada pelas dificuldades econômicas e financeiras que afetam o
país e o Estado, e a grave crise hídrica que demanda grandes gastos com
aquisição e distribuição de água.
No
decreto, assinado pelo governador Robinson Faria, a administração estadual
também argumenta que a decisão atende ainda à necessidade de priorizar o
fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes,
principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação.
O
Governo ainda fundamenta a determinação na obediência aos princípios
constitucionais da administração em respeitar a impessoalidade, a moralidade, a
legalidade e a eficiência na racionalização das despesas públicas.
FONTE:
ASSECOM/RN
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