UM SENADOR E DOIS DEPUTADOS FEDERAIS DO RN SÃO CITADOS EM DELAÇÕES PREMIADAS
Um
senador da República e dois deputados federais do Rio Grande do Norte foram
citados em delações premiadas celebradas entre o Ministério Público Federal, o
Ministério Público potiguar, o ex-diretor administrativo do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e
uma professora universitária. As citações são relativas ao esquema de desvios
dentro do Idema que resultou na deflagração da operação Candeeiro, em setembro
de 2015. As delações, que ainda estão sob sigilo, foram homologadas pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux em 3 de março passado. O G1 teve
acesso ao documento.
Com
a homologação por parte do Supremo Tribunal Federal, as delações passam a
servir como base para novos pedidos de inquérito e investigações das Operações
Dama de Espadas e Candeeiro. A partir de agora, os autos dos processos
resultantes das duas ações seguem para o STF.
A
novidade na homologação de Luiz Fux é o surgimento de uma outra delação
premiada. Ela foi celebrada com a professora universitária Vilma Rejane Maciel
de Sousa, que trabalha no setor de licenciamento ambiental da Fundação para o
Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep).
Em
novembro passado, o advogado e ex-diretor administrativo do Idema Gutson Johnson
Giovany Reinaldo Bezerra assinou termo de colaboração premiada se comprometendo
a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio Idema e na
Assembleia Legislativa, inclusive "políticos que tenham praticado ilícitos".
Luiz
Fux lembra, no documento, que a Operação Candeeiro investigou “esquema de
corrupção desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do
Idema”. O texto da homologação não traz os políticos citados por Gutson
Reinaldo e Vilma Rejane nas delações, mas o ministro esclarece que “em face da
menção dos colaboradores ao envolvimento de parlamentares federais,
especificamente dois deputados federais e um senador, nos fatos delituosos,
configura-se a competência do Supremo Tribunal Federal para a homologação dos acordos”.
O
ministro ressalta que os termos de acordo de colaboração premiada homologados
foram conduzidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que as
delações se baseiam na Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e
dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações
penais correlatas e o procedimento criminal.
A
novidade na homologação de Luiz Fux é o surgimento de uma outra delação
premiada. Ela foi celebrada com a professora universitária Vilma Rejane Maciel
de Sousa, que trabalha no setor de licenciamento ambiental da Fundação para o
Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep).
Em
novembro passado, o advogado e ex-diretor administrativo do Idema Gutson
Johnson Giovany Reinaldo Bezerra assinou termo de colaboração premiada se
comprometendo a delatar outras pessoas envolvidas em fraudes ocorridas no próprio
Idema e na Assembleia Legislativa, inclusive "políticos que tenham
praticado ilícitos".
Luiz
Fux lembra, no documento, que a Operação Candeeiro investigou “esquema de
corrupção desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do
Idema”. O texto da homologação não traz os políticos citados por Gutson
Reinaldo e Vilma Rejane nas delações, mas o ministro esclarece que “em face da
menção dos colaboradores ao envolvimento de parlamentares federais,
especificamente dois deputados federais e um senador, nos fatos delituosos,
configura-se a competência do Supremo Tribunal Federal para a homologação dos
acordos”.
O
ministro ressalta que os termos de acordo de colaboração premiada homologados
foram conduzidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que as
delações se baseiam na Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e
dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações
penais correlatas e o procedimento criminal.
Gutson
Em
dezembro passado, o G1 antecipou que Gutson Reinaldo havia assinado a delação
premiada. No acordo, Gutson se compromete a devolver R$ 350 mil e quatro
imóveis que, segundo ele, foram adquiridos com dinheiro proveniente de desvios
e que ainda não tinham sido identificados pelo MP na investigação que culminou
na deflagração da Operação Candeeiro. Desde o dia 20 de dezembro, ele cumpre
prisão domiciliar, o que foi acordado entre as partes.
Em
25 de abril do ano passado, Gutson, que era apontado como o cabeça do esquema
de desvios no Idema, foi condenado a 17 anos e um mês de reclusão em regime
fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa,
além de ter que restituir R$ 13.790.100,60 aos cofres públicos. Ele foi
condenado ainda a perda de 17 bens que inclui uma casa na praia de Cotovelo,
apartamentos em prédios no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, e uma
casa no condomínio Bosque das Palmeiras, em Parnamirim. Outras dez pessoas
também foram condenadas nesse processo, que já tem uma deleção premiada
homologada: a de Clebson José Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema.
No
acordo, o ex-diretor administrativo do Idema se compromete a identificar - “sem
malícia ou reservas mentais”, conforme trecho do documento, os "autores,
coautores e partícipes das diversas organizações criminosas" que tenham
envolvimento com desvios de dinheiro público. Gutson decidiu revelar a
"estrutura hierárquica e a divisão de tarefas" nos esquemas. Para
isso, forneceu documentos e outras provas materiais.
As
operações Dama de Espadas e Candeeiro foram deflagradas pelo MP em 2015.
Segundo os promotores de Justiça, a primeira apurou desvios de R$ 5,5 milhões
da Assembleia Legislativa potiguar. Em relação à Candeeiro, um relatório
elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgado em outubro
passado aponta que foram desviados R$ 34.943.970,95 do Idema entre os anos de
2011 e 2015.
Ainda
não se sabe quem Gutson Reinaldo citou, mas a expectativa é que a delação faça
a intersecção entre as duas operações. A Dama de Espadas prendeu a mãe de
Gutson, a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês
Reinaldo, em 20 de agosto do ano passado – 14 dias antes da prisão do filho. De
acordo com os promotores, os dois esquemas fraudulentos, separadamente, eram operados
por mãe e filho.
Candeeiro
Cinco
pessoas foram presas na operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público
Estadual em 2 de setembro de 2015. Um deles foi Gutson Reinaldo, filho da
ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês. Segundo
o MP, Gutson era o principal responsável pelo esquema. Já houve condenações em
primeira instância sobre esse caso.
Os
demais presos da operação Candeeiro foram Clebson Bezerril, João Eduardo de
Oliveira Soares, Renato Bezerra de Medeiros e Antônio Tavares Neto.
O
ex-diretor financeiro do Idema Clebson José Bezerril - que firmou acordo de
delação premiada com o Ministério Público Estadual - foi condenado por
peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa e terá que restituir R$
4.510.136,63 aos cofres públicos. A pena dele seria de 15 anos e 9 meses de
reclusão, mas, por causa da delação, a pena foi reduzida para 9 anos e 5 meses
de reclusão em regime fechado.
De
acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado do Idema foi usado para
comprar apartamentos de luxo, construir uma academia de alto padrão e reformar
a loja de uma equipadora de veículos, entre outras coisas.
Dama
de Espadas
A
operação Dama de Espadas foi deflagrada em 20 de agosto de 2015. De acordo com
o MP, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo
informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por
servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.
Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar recursos em
benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria,
pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na
cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.
A
então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a
assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação,
mas foram libertadas por força de um habeas corpus três dias depois. Atualmente,
ambas estão soltas.
No
início de novembro, o G1 noticiou que o Tribunal de Justiça do RN terá que
decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com
"fortes indícios de envolvimento delitivo" irão transcorrer em 1ª ou
em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson
Fachin. Os nomes dos deputados Ricardo Motta, Álvaro Dias e Getúlio Rego
constam no despacho de Fachin, que foi assinado em 22 de setembro passado. Os
deputados negam envolvimento com fraudes.
FONTE:
Fred Carvalho | Do G1 RN